1Identificação do Serviço
Phoenix Private Flights é uma plataforma e marca comercial dedicada à intermediação, coordenação, gestão comercial e assistência na contratação de voos privados, voos executivos, voos charter, voos sob demanda, traslados aéreos privados e serviços complementares relacionados.
Phoenix Private Flights atua como intermediário comercial, assessor, coordenador ou broker aéreo, conectando clientes interessados em contratar voos privados com operadores aéreos, proprietários de aeronaves, empresas de aviação, operadores certificados, provedores logísticos, empresas de handling, aeroportos, FBOs, agentes de viagem e outros terceiros independentes.
Salvo indicação expressa e por escrito, Phoenix Private Flights não é companhia aérea, não é operador aéreo, não opera aeronaves próprias, não presta diretamente serviços de transporte aéreo e não exerce controle operacional direto sobre aeronaves, tripulações, permissões, rotas, horários, manutenção, habilitações ou decisões técnicas de voo.
A operação aérea será realizada exclusivamente pelo operador aéreo, explorador ou provedor devidamente habilitado conforme a regulamentação aplicável na jurisdição correspondente.
2Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos pela Phoenix Private Flights podem incluir, entre outros:
- Solicitação e gestão de cotações de voos privados.
- Busca de aeronaves disponíveis.
- Coordenação com operadores aéreos.
- Apresentação de alternativas de voo.
- Assistência na seleção da aeronave.
- Coordenação de itinerários e disponibilidade.
- Coordenação de serviços aeroportuários, handling, documentação, catering, permissões, slots, FBOs e outros serviços complementares.
- Suporte comercial antes, durante e depois da contratação.
A disponibilidade de cada serviço dependerá da rota solicitada, data, quantidade de passageiros, tipo de aeronave, regulamentação vigente, documentação dos passageiros, disponibilidade do operador, condições meteorológicas, restrições aeroportuárias, autorizações governamentais, slots, permissões de sobrevoo, horários operacionais, requisitos migratórios, aduaneiros, sanitários, de segurança e qualquer outro fator operacional ou legal aplicável.
3Natureza das Cotações
Toda cotação emitida pela Phoenix Private Flights terá caráter informativo, estimativo e sujeito à disponibilidade, salvo indicação expressa em contrário por escrito.
Uma cotação não constitui reserva confirmada, contrato definitivo nem garantia de disponibilidade de aeronave, tripulação, rota, preço, aeroporto, horário ou serviço.
As cotações podem variar por múltiplos fatores, incluindo disponibilidade real da aeronave, alterações de data ou horário, rota ou aeroporto, quantidade de passageiros, tempo de espera da aeronave, pernoites de tripulação, combustível, taxas aeroportuárias, handling, permissões operacionais, slots, reposicionamento, restrições migratórias ou aduaneiras, clima, variações cambiais, alterações do operador, serviços adicionais ou requisitos especiais do cliente.
A reserva somente será considerada confirmada quando o cliente aceitar formalmente a proposta, pagar os valores exigidos e receber confirmação por escrito da Phoenix Private Flights ou do operador correspondente.
4Confirmação da Reserva
Para confirmar uma reserva, a Phoenix Private Flights poderá solicitar aceitação escrita da cotação, dados completos dos passageiros, documentação de viagem válida, informações de contato, assinatura de formulários, contratos, autorizações ou declarações, pagamento total ou parcial, aceitação das condições particulares do operador e informações sobre bagagem, animais de estimação, menores, assistência especial ou requisitos específicos.
A falta de entrega oportuna das informações ou documentos exigidos poderá impedir a confirmação do voo, gerar atrasos, custos adicionais ou cancelamento da operação.
Phoenix Private Flights não será responsável pela impossibilidade de operar um voo quando o cliente não entregar em tempo e forma as informações necessárias ou quando a documentação fornecida for incompleta, incorreta, falsa, vencida ou insuficiente.
5Preços, Tarifas e Moeda
Os preços poderão ser expressos em dólares americanos, pesos argentinos ou outra moeda indicada na cotação.
O preço final poderá incluir ou não, conforme cada caso, custo do voo, reposicionamento da aeronave, tempo de espera, pernoites, taxas aeroportuárias, handling, catering, limpeza, permissões, serviços migratórios ou aduaneiros, transporte terrestre, comissões de intermediação, impostos aplicáveis, encargos bancários, custos administrativos e serviços especiais.
Todo item não incluído expressamente na cotação deverá ser considerado excluído.
Em caso de variações cambiais, alterações de custos de terceiros, mudanças operacionais, alterações normativas, impostos adicionais ou modificações solicitadas pelo cliente, a Phoenix Private Flights poderá atualizar o preço antes da confirmação final ou mesmo após a confirmação quando tais mudanças dependerem de terceiros ou circunstâncias fora de seu controle.
6Pagamentos
Os pagamentos deverão ser realizados pelos meios indicados pela Phoenix Private Flights em cada operação.
A reserva poderá estar sujeita ao pagamento de sinal, adiantamento, pagamento parcial ou pagamento total antes do voo.
Até que o pagamento exigido seja efetivamente creditado, Phoenix Private Flights e/ou o operador poderão considerar a reserva não confirmada.
Todos os custos de transferências bancárias, comissões, impostos, retenções, despesas administrativas ou encargos de intermediários financeiros serão de responsabilidade do cliente, salvo acordo expresso em contrário.
Phoenix Private Flights poderá recusar ou suspender uma operação se detectar pagamentos não creditados, fundos insuficientes, operações suspeitas, inconsistências documentais, descumprimentos contratuais ou qualquer situação que possa afetar a segurança jurídica, financeira ou operacional da contratação.
7Cancelamentos pelo Cliente
Cancelamentos solicitados pelo cliente estarão sujeitos às condições particulares de cada operador, aeronave, rota e cotação.
Dependendo do caso, o cancelamento poderá gerar cobranças parciais ou totais, incluindo perda do sinal, despesas administrativas, penalidades do operador, custos de reposicionamento, custos de tripulação, permissões já processadas, taxas não reembolsáveis, handling contratado, catering, serviços terrestres, comissões de intermediação, custos bancários e qualquer despesa já incorrida.
Salvo acordo expresso por escrito, Phoenix Private Flights não garante reembolsos integrais em cancelamentos realizados pelo cliente.
Toda solicitação de cancelamento deverá ser feita por escrito e será considerada recebida somente quando a Phoenix Private Flights confirmar o recebimento.
8Alterações Solicitadas pelo Cliente
Qualquer modificação solicitada pelo cliente, incluindo mudanças de data, horário, aeroporto, rota, quantidade de passageiros, bagagem, serviços adicionais ou condições do voo, estará sujeita à disponibilidade e aprovação do operador.
As alterações poderão gerar custos adicionais. Phoenix Private Flights não garante que as alterações solicitadas possam ser aceitas, ainda que sejam solicitadas com antecedência.
Caso a alteração não seja possível, serão aplicadas as condições originais da reserva ou as penalidades correspondentes.
9Cancelamentos, Atrasos ou Modificações Operacionais
O cliente reconhece e aceita que voos privados estão sujeitos a fatores operacionais, técnicos, regulatórios, meteorológicos e de segurança que podem causar atrasos, alterações de itinerário, troca de aeronave, mudança de aeroporto, remarcações ou cancelamentos.
- Condições meteorológicas adversas.
- Restrições de tráfego aéreo.
- Falta de slots.
- Fechamento de aeroportos ou restrições de pista.
- Falhas técnicas ou manutenção não programada.
- Indisponibilidade de aeronave ou tripulação.
- Limitações de duty time da tripulação.
- Atrasos em permissões.
- Restrições migratórias, aduaneiras ou sanitárias.
- Decisões da autoridade aeronáutica.
- Questões de segurança operacional.
- Eventos de força maior.
- Decisões do comandante da aeronave.
A segurança operacional terá prioridade absoluta sobre qualquer interesse comercial, horário ou compromisso do cliente.
Phoenix Private Flights não será responsável por danos, perdas, lucros cessantes, perda de oportunidades, conexões perdidas, eventos cancelados, reservas hoteleiras ou compromissos pessoais, comerciais ou profissionais afetados por atrasos, cancelamentos ou modificações decorrentes de causas fora de seu controle.
10Autoridade do Comandante e do Operador
O cliente aceita que o comandante da aeronave e o operador aéreo têm autoridade final sobre toda decisão relacionada à segurança, operação, embarque, desembarque, rota, carga, bagagem, passageiros, escalas, condições meteorológicas, atrasos, cancelamentos ou qualquer aspecto técnico do voo.
Phoenix Private Flights não poderá exigir nem garantir a realização de uma operação quando o operador, comandante ou autoridade competente determinar que ela não é segura, legal ou viável.
11Documentação dos Passageiros
É responsabilidade exclusiva do cliente e de cada passageiro possuir documentação válida e suficiente para a viagem.
- Documento de identidade.
- Passaporte.
- Vistos e permissões de entrada.
- Autorizações migratórias.
- Autorizações para menores.
- Certificados sanitários.
- Documentação de animais de estimação.
- Declarações aduaneiras.
- Permissões especiais.
- Qualquer documentação exigida pelo país de origem, destino ou trânsito.
Phoenix Private Flights poderá auxiliar com informações gerais, mas não garante a suficiência, vigência ou aceitação da documentação por autoridades migratórias, aduaneiras, sanitárias ou aeroportuárias.
A negativa de embarque, entrada, trânsito ou permanência por documentação insuficiente, vencida, incorreta ou rejeitada será responsabilidade exclusiva do passageiro ou cliente.
12Passageiros Menores de Idade
Quando viajarem menores de idade, o cliente deverá informar essa circunstância com antecedência e fornecer toda a documentação exigida pela normativa aplicável.
Phoenix Private Flights e/ou o operador poderão exigir autorizações de viagem, dados de pais ou responsáveis, documentação adicional ou formulários específicos. A falta dessa documentação poderá impedir o embarque sem direito a reembolso.
13Bagagem
A bagagem permitida dependerá do tipo de aeronave, quantidade de passageiros, rota, peso, volume, balanceamento, limitações técnicas e normas aplicáveis.
O cliente deverá informar previamente a quantidade, peso e tipo de bagagem. Phoenix Private Flights não garante que toda bagagem possa ser transportada se exceder os limites operacionais da aeronave ou se não tiver sido informada previamente.
O operador poderá recusar bagagem por razões de segurança, peso, volume, conteúdo, normativa ou critério operacional.
14Itens Proibidos ou Restritos
É proibido transportar itens ilegais, perigosos, explosivos, inflamáveis, armas, substâncias controladas, materiais perigosos, mercadorias não declaradas ou qualquer objeto proibido pela legislação aplicável.
O cliente será responsável por declarar qualquer item especial ou restrito antes do voo. Phoenix Private Flights e/ou o operador poderão recusar o transporte de qualquer item considerado perigoso, ilegal, não declarado ou incompatível com a operação.
O cliente será responsável por qualquer sanção, dano, custo, atraso ou consequência decorrente do transporte ou tentativa de transporte de itens proibidos, restritos ou não declarados.
15Animais de Estimação
O transporte de animais de estimação estará sujeito à aprovação prévia do operador, tipo de aeronave, rota, documentação sanitária, requisitos do país de origem, destino ou trânsito e condições particulares de cada operação.
O cliente deverá informar previamente espécie, raça, tamanho, peso e documentação do animal. Phoenix Private Flights não garante a aceitação de animais em todos os voos.
A falta de documentação sanitária, permissões ou aprovação prévia poderá impedir o embarque do animal sem direito a reembolso.
16Conduta dos Passageiros
Os passageiros deverão manter conduta adequada, respeitosa e compatível com a segurança do voo, tripulação, aeronave, aeroportos e terceiros.
O operador ou comandante poderá negar o embarque ou determinar o desembarque de qualquer passageiro que esteja sob efeito de álcool ou drogas, tenha conduta agressiva ou inapropriada, coloque em risco a segurança, recuse cumprir instruções, cause danos à aeronave, descumpra normas aplicáveis, apresente documentação insuficiente ou tente transportar itens proibidos.
Nesses casos, o cliente não terá direito a reembolso e será responsável por danos, custos ou penalidades ocasionadas.
17Serviços Adicionais
Phoenix Private Flights poderá coordenar serviços adicionais como transporte terrestre, hotelaria, catering, assistência VIP, salas privadas, segurança, serviços aeroportuários, FBOs, permissões especiais ou outros serviços complementares.
Esses serviços são prestados por terceiros independentes. Phoenix Private Flights não será responsável por descumprimentos, atrasos, erros, danos, acidentes, perdas, cancelamentos ou modificações imputáveis a tais terceiros, embora possa auxiliar razoavelmente o cliente na gestão da reclamação correspondente.
18Intermediação e Terceiros Fornecedores
O cliente reconhece que Phoenix Private Flights atua como intermediário entre o cliente e um ou mais terceiros fornecedores.
Operadores aéreos, proprietários de aeronaves, FBOs, empresas de handling, aeroportos, empresas de transporte terrestre, fornecedores de catering e demais terceiros atuam de maneira independente.
Phoenix Private Flights não controla diretamente a prestação efetiva desses serviços e não assume responsabilidade por atos, omissões, descumprimentos, negligência, atrasos, cancelamentos, erros ou decisões de terceiros. A responsabilidade operacional do voo corresponde ao operador aéreo autorizado.
19Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Phoenix Private Flights não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, consequenciais, lucros cessantes, perda de chance, perda de benefícios, perda de negócios, perda de dados, dano reputacional, conexões perdidas, reservas, eventos ou compromissos afetados pelo uso do site ou pela contratação de serviços.
A eventual responsabilidade da Phoenix Private Flights, quando legalmente aplicável, estará limitada ao valor efetivamente recebido pela Phoenix Private Flights como comissão ou fee de intermediação pela operação específica que deu origem à reclamação, salvo disposição legal em contrário.
Nada nestes Termos e Condições limitará direitos irrenunciáveis que possam corresponder ao consumidor pela normativa aplicável.
20Força Maior
Phoenix Private Flights não será responsável por descumprimentos, atrasos, cancelamentos ou modificações decorrentes de força maior, caso fortuito ou circunstâncias fora de seu controle razoável.
- Fenômenos meteorológicos e desastres naturais.
- Guerras, conflitos armados ou atos terroristas.
- Greves e medidas sindicais.
- Fechamentos aeroportuários ou restrições governamentais.
- Pandemias ou emergências sanitárias.
- Falhas técnicas imprevistas.
- Restrições de navegação aérea ou atrasos de autoridades.
- Ciberataques, cortes de energia ou interrupções de comunicações.
- Atos ou omissões de terceiros.
Nessas hipóteses, Phoenix Private Flights realizará esforços razoáveis para auxiliar o cliente, remarcar, buscar alternativas ou gerir soluções disponíveis, sem assumir responsabilidade por danos ou custos derivados.
21Uso do Site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, adequada e conforme estes Termos e Condições.
- Usar o site para fins ilegais.
- Enviar informações falsas ou enganosas.
- Suplantar identidade de terceiros.
- Tentar acessar sistemas não autorizados.
- Alterar o funcionamento do site.
- Introduzir vírus, malware ou código malicioso.
- Copiar conteúdo sem autorização.
- Utilizar a marca Phoenix Private Flights sem permissão.
- Realizar solicitações fraudulentas.
- Usar o site para atividades contrárias à lei, à moral ou aos bons costumes.
Phoenix Private Flights poderá restringir, suspender ou bloquear o acesso de qualquer usuário que descumpra estas condições.
22Informações Publicadas no Site
Phoenix Private Flights realiza esforços razoáveis para manter atualizadas as informações publicadas no site. No entanto, não garante que as informações sejam sempre exatas, completas, atualizadas ou livres de erros.
Imagens de aeronaves, interiores, destinos, preços, tempos de voo, rotas, características técnicas ou disponibilidade podem ser meramente ilustrativas e não constituem oferta vinculante.
A disponibilidade real de aeronaves, preços, serviços e condições deverá ser confirmada por escrito em cada operação.
23Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, designs, logotipos, marcas, nomes comerciais, gráficos, ícones, fotografias, vídeos, software, estrutura, código, bases de dados e demais elementos, é propriedade da Phoenix Private Flights ou de seus respectivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, exploração comercial ou uso não autorizado desses conteúdos sem autorização prévia e por escrito.
O uso do site não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a marca, conteúdos ou ativos da Phoenix Private Flights.
24Marca Phoenix Private Flights
O nome Phoenix Private Flights, suas variações, logotipos, designs, identidade visual, comunicações comerciais e elementos distintivos não poderão ser utilizados por terceiros sem autorização expressa e por escrito.
Qualquer uso indevido poderá dar lugar a reclamações legais, incluindo ações por danos, concorrência desleal, uso indevido de marca ou violação de direitos de propriedade intelectual.
25Dados Pessoais
O usuário aceita que Phoenix Private Flights poderá coletar e tratar dados pessoais necessários para responder consultas, gerir cotações, coordenar voos, emitir documentação, comunicar-se com o cliente, processar pagamentos, cumprir obrigações legais e prestar os serviços solicitados.
- Nome e sobrenome.
- E-mail e telefone.
- Nacionalidade.
- Documento de identidade e passaporte.
- Data de nascimento.
- Dados dos passageiros e dados da viagem.
- Preferências de voo.
- Informações de pagamento.
- Informações necessárias para migração, segurança, operadores ou autoridades.
O usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados. Quando fornecer dados de terceiros passageiros, declara possuir autorização suficiente para fazê-lo e se obriga a informá-los sobre o uso de seus dados.
26Compartilhamento de Dados com Terceiros
Para a correta prestação dos serviços, Phoenix Private Flights poderá compartilhar informações do cliente e passageiros com operadores aéreos, tripulações, aeroportos, FBOs, empresas de handling, autoridades migratórias, aduaneiras e aeronáuticas, fornecedores de catering, transporte terrestre, processadores de pagamento, assessores legais ou contábeis e outros terceiros necessários para a operação.
O usuário aceita que essa transferência ou comunicação de dados pode ser necessária para a coordenação e execução do serviço solicitado.
27Comunicações
O usuário autoriza a Phoenix Private Flights a contatá-lo por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou outros meios digitais informados pelo usuário para responder consultas, enviar cotações, coordenar serviços, solicitar documentação, confirmar reservas, informar mudanças operacionais ou enviar comunicações relacionadas aos serviços.
O usuário poderá solicitar deixar de receber comunicações comerciais, sem prejuízo das comunicações necessárias para operações em curso ou cumprimento de obrigações legais.
28Pagamentos Suspeitos, Prevenção de Fraude e Cumprimento Legal
Phoenix Private Flights poderá solicitar informações adicionais, documentação comprobatória ou verificações quando considerar necessário para prevenir fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, uso indevido do serviço, suplantação de identidade ou descumprimento normativo.
Phoenix Private Flights poderá recusar, suspender ou cancelar uma operação se detectar inconsistências, riscos legais, operações suspeitas, documentação insuficiente ou descumprimento de normas aplicáveis.
29Direito de Admissão e Recusa de Solicitações
Phoenix Private Flights reserva-se o direito de recusar solicitações de cotação, reservas ou contratações quando, a seu critério razoável, existirem motivos comerciais, legais, reputacionais, operacionais, técnicos, financeiros, documentais ou de segurança que o justifiquem.
Também poderá recusar solicitações relacionadas a destinos restritos, passageiros sem documentação, operações incompatíveis com a normativa, atividades ilícitas, pagamentos não creditados ou requisitos que não possam ser razoavelmente atendidos.
30Reembolsos
Os reembolsos, quando cabíveis, estarão sujeitos às condições do operador, terceiros fornecedores, custos já incorridos, penalidades aplicáveis, impostos, despesas administrativas, comissões bancárias e condições particulares de cada contratação.
Os prazos de devolução dependerão do meio de pagamento, instituição financeira, fornecedor envolvido e processo administrativo correspondente. Phoenix Private Flights não será responsável por atrasos bancários, custos de transferência, diferenças cambiais, encargos de intermediários financeiros ou retenções tributárias.
31Ausência de Garantia de Disponibilidade
A publicação de rotas, destinos, aeronaves ou serviços no site não implica disponibilidade imediata nem garantia de contratação.
Toda disponibilidade deverá ser confirmada por escrito. Phoenix Private Flights poderá modificar, suspender ou descontinuar serviços, rotas, conteúdos ou funcionalidades do site sem aviso prévio.
32Segurança Operacional
A segurança operacional é prioritária e irrenunciável.
Nenhuma solicitação do cliente, compromisso horário, evento, reunião, conexão, preferência pessoal ou interesse econômico poderá prevalecer sobre critérios de segurança determinados pelo operador, comandante, autoridade aeronáutica ou normativa aplicável.
O cliente aceita que decisões técnicas e operacionais podem modificar ou cancelar um voo sem que isso implique descumprimento da Phoenix Private Flights.
33Responsabilidade do Cliente
O cliente será responsável por fornecer informações verdadeiras e completas, pagar os valores acordados, entregar documentação em tempo e forma, informar requisitos especiais, bagagem, menores ou animais, cumprir instruções do operador e tripulação, cumprir normas migratórias, aduaneiras, sanitárias e aeroportuárias, responder por danos causados por ele ou seus passageiros e pagar custos adicionais gerados por mudanças, atrasos ou descumprimentos imputáveis ao cliente ou passageiros.
34Danos à Aeronave ou a Terceiros
O cliente será responsável por qualquer dano causado por ele, acompanhantes, convidados, empregados, representantes, menores, animais ou bagagem à aeronave, tripulação, instalações aeroportuárias, veículos, bens de terceiros ou fornecedores.
Phoenix Private Flights poderá reclamar do cliente o reembolso de qualquer custo, reparo, penalidade, indenização ou despesa decorrente desses danos.
35Legislação Aeronáutica e Autoridades Competentes
Toda operação aérea estará sujeita à legislação aeronáutica, migratória, aduaneira, sanitária, fiscal e de segurança aplicável em cada jurisdição.
O cliente aceita que Phoenix Private Flights não pode garantir autorizações, permissões, slots, aprovações regulatórias, aceitação de documentação nem decisões de autoridades públicas ou aeroportuárias.
36Serviços Internacionais
Em voos internacionais, o cliente será responsável por cumprir requisitos de entrada, saída, trânsito, migração, aduana, saúde, vistos, permissões especiais, documentação de menores, animais, bagagem e qualquer outra exigência aplicável.
Phoenix Private Flights poderá auxiliar na coordenação, mas não será responsável por decisões de autoridades estrangeiras nem por negativa de entrada, saída ou trânsito.
37Confidencialidade
Phoenix Private Flights procurará manter confidencialidade sobre informações comerciais, pessoais e operacionais de seus clientes, salvo quando seja necessário compartilhá-las com terceiros para prestar o serviço, cumprir obrigações legais ou atender requerimentos de autoridades competentes.
O cliente também se compromete a não divulgar informações comerciais confidenciais, cotações, condições especiais, dados de operadores, acordos, preços ou documentação interna recebida da Phoenix Private Flights sem autorização prévia e por escrito.
38Links para Terceiros
O site poderá conter links para sites de terceiros. Phoenix Private Flights não controla nem garante o conteúdo, segurança, disponibilidade, políticas, serviços ou práticas desses sites.
O acesso a sites de terceiros será de exclusiva responsabilidade do usuário.
39Alterações dos Termos e Condições
Phoenix Private Flights poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site ou da data expressamente indicada.
O uso continuado do site ou a solicitação de serviços após publicadas as alterações implicará aceitação dos novos termos.
40Nulidade Parcial
Se alguma cláusula destes Termos e Condições for considerada inválida, nula, abusiva ou inaplicável por autoridade competente, tal circunstância não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão plenamente vigentes.
A cláusula afetada será interpretada ou substituída por uma disposição válida que reflita, na maior medida possível, a intenção original.
41Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis da República Argentina, salvo quando uma operação específica estiver sujeita a outra normativa obrigatória por razão de jurisdição, rota, operador, passageiro, país de origem, destino ou trânsito.
Para qualquer controvérsia derivada do uso do site, solicitação de cotações, contratação de serviços ou interpretação destes Termos e Condições, as partes se submetem aos tribunais competentes da República Argentina, com renúncia expressa a qualquer outro foro ou jurisdição que pudesse corresponder, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Em relações de consumo, serão respeitados os direitos e jurisdições aplicáveis conforme a normativa de defesa do consumidor.
42Contato
Para consultas, reclamações, solicitações comerciais ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário poderá contatar a Phoenix Private Flights pelos meios publicados no site:
Site: www.phoenixprivateflights.com
- E-mail: sales@phoenixprivateflights.com
- Telefone / WhatsApp: disponível através do formulário de cotação.
Endereço comercial: a informar, se aplicável.
43Aceitação Final
Ao utilizar o site, solicitar uma cotação, enviar seus dados, aceitar uma proposta, realizar um pagamento ou contratar serviços coordenados pela Phoenix Private Flights, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições.
Também reconhece que Phoenix Private Flights atua principalmente como intermediário ou coordenador comercial, e que a prestação efetiva do transporte aéreo corresponde ao operador aéreo autorizado designado para cada operação.